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 Os advogados Fábio Tofic Simantob e Luisa Moraes Abreu Ferreira vão representar o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, na ação no Supremo Tribunal Federal que pode levar à perda do cargo do magistrado. Buzzi foi punido pelo STJ com uma proposta de perda de carg

Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, defenderam nesta quinta-feira (27/8) limites ao acesso, sem autorização judicial, a dados de usuários de internet e de serviços de telefonia em investigações criminais. As manifestações ocorreram no julgame

A decisão do Supremo Tribunal Federal que amplia a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha representa um avanço importante na compreensão jurídica da violência de gênero no Brasil. Vinte anos depois da entrada em vigor da lei, o STF reafirma a sua essênci

Discussões sobre domínio social estruturado e seus impactos na Lei Antifacção ganham destaque no STF e no setor agropecuário O post Domínio social estruturado é debatido no Supremo Tribunal Federal apareceu primeiro em Canal Rural.

Supremo Tribunal Federal avalia constitucionalidade de trechos da Lei Antifacção que impactam o meio rural e a segurança jurídica. O post STF analisa trechos da Lei Antifacção após audiência pública apareceu primeiro em Canal Rural.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trecho de uma lei paulista que permitia cobrar novamente o IPVA de veículos de locadoras quando o imposto já tivesse sido pago em outro estado. Por unanimidade, o plenário entendeu que a norma resultava em cobrança duplicada do

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia mantenha por mais 90 dias o contrato que garante ao Banco de Brasília (BRB) a administração de recursos vinculados a processos em curso no Judiciário baiano.  O contrato com

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça declarou, na última sexta-feira (21), durante o encerramento do 5º Seminário Nacional da Associação Nacional de Magistrados Evangélicos, realizado no Instituto Presbiteriano Mackenzie, em São Paulo, que um juiz não deve

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira (27) julgamentos que discutem trecho do Marco Civil da internet e se há vínculo na relação entre plataformas digitais e trabalhadores, como motoristas e entregadores, a chamada "uberização". A previsão é que a sessã

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (26/8) o julgamento que discute os limites do poder do Ministério Público da União para requisitar da administração pública informações, documentos, exames, perícias, serviços temporários de servidores e meios materiais necess

PF terá acesso a informações de ONG ligada à produtora do filme sobre Jair Bolsonaro A Polícia Civil de São Paulo encaminhou nesta quarta-feira (26) à Polícia Federal, em Brasília, documentos da Operação Wi-Fi depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),

Sadi: Investigação sobre Dark Horse deve ser federalizada A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a Polícia Federal (PF) a acessar integralmente o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo na investigação sobre a produtora do f