Equipe econômica atribui freio nas obrigatórias a quatro gatilhos no PLOA 2027
Na apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a equipe econômica afirmou que as despesas obrigatórias tiveram desaceleração de R$ 38,7 bilhões, com recuo de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os ministros, o movimento abriu espaço para despesas discricionárias, como custeio e investimentos, e decorre da atuação de quatro gatilhos fiscais.
De acordo com a apresentação do PLOA 2027, três gatilhos atuam pelo lado da despesa e um pelo lado da receita. Parte desses mecanismos foi incluída na Lei Complementar nº 235, de 2026, originada do PLP 114/2026, que permite a redução de tributos federais sobre os principais combustíveis para conter os impactos da alta do petróleo.
O primeiro gatilho citado foi a mudança na fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), com a desvinculação de receitas temporárias, como petróleo e óleo, para o cálculo do piso da saúde. Nessa frente, a estimativa apresentada foi de economia de cerca de R$ 7 bilhões.
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O segundo mecanismo é a limitação de vinculações de fundos, que restringe o crescimento de receitas direcionadas a fundos e outras áreas ao limite do arcabouço fiscal em cenário de déficit. A economia prevista é de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Também foi destacada a limitação global da despesa com pessoal ao piso do arcabouço, de 0,6% de crescimento real. Segundo a equipe econômica, esse gatilho geraria economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027. A apresentação do projeto aponta ainda que o montante sugerido ficou R$ 8 bilhões abaixo do limite máximo permitido, de R$ 369,5 bilhões.
No lado da receita, o quarto gatilho é a vedação à criação, renovação ou ampliação de benefícios tributários em razão do déficit primário do ano anterior. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que, somados, os quatro mecanismos produzem impacto de R$ 18 bilhões e ampliam a flexibilidade da execução orçamentária.
No mercado financeiro, a estimativa foi contestada. Em comentário a clientes, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, avaliou que a queda de 0,34 ponto porcentual do PIB nas despesas obrigatórias é expressiva e demandaria melhor explicação. Segundo ele, mesmo com a limitação de 0,6% para a despesa de pessoal e com o efeito da Lei Complementar nº 235, as medidas não parecem suficientes para explicar integralmente o recuo apresentado.
A equipe econômica sustenta que os quatro gatilhos explicam a desaceleração das despesas obrigatórias e a abertura de espaço no PLOA 2027. Já a avaliação apresentada pela Warren Investimentos aponta divergência sobre a magnitude desse ajuste nas contas projetadas.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Matéria produzida com curadoria editorial assistida por IA, a partir de pauta de www.canalrural.com.br.
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