Guerra no delivery exige atuação preventiva do Cade, aponta estudo

A guerra de preços no mercado de delivery pode reduzir a receita e o lucro de pequenos restaurantes e entregadores, e exige atuação preventiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). É o que aponta um relatório do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, em parceria com o iFood.

No trabalho “Dinâmica concorrencial, subsídios agressivos e regulação ex-ante no mercado de delivery de comida: lições globais e o papel do Cade no Brasil”, a entidade mostra que a guerra no setor reflete medidas de plataformas estrangeiras, como a Meituan, controladora da Keeta, e a Didi, mantenedora da 99Food, que sustentam subsídios como cupons e descontos por tempo indeterminado.

Essa estratégia, segundo a organização, pode produzir efeitos econômicos nocivos e, por isso, enseja uma ação do conselho sobre a disputa.

Entre as alternativas que podem ser adotadas pelo órgão estão a maior transparência sobre a origem dos recursos de grandes campanhas promocionais, o acompanhamento de estratégias algorítmicas que possam restringir o acesso de restaurantes a plataformas concorrentes e a avaliação de mecanismos que desestimulem o multi-homing.

“A contestabilidade dos mercados digitais brasileiros deve ser assegurada com base na eficiência operacional e na inovação, inibindo o uso de aportes financeiros ilimitados como instrumento de eliminação da concorrência”, reforça o documento.

Tática das plataformas

O levantamento apontou movimentos empresariais que alteraram a dinâmica concorrencial a partir de 2025. O primeiro deles foi o anúncio de um plano de investimentos da Didi no Brasil estimado em R$ 2 bilhões até o fim deste ano. O segundo foi o ingresso ostensivo da Keeta no país, com um programa de aportes financeiros projetado em R$ 5,6 bilhões.

Para capturar a massa crítica, os novos agentes apoiaram suas estratégias em promoções que vão desde o frete totalmente gratuito até a distribuição generalizada de cupons de desconto com valores desproporcionais.

“O investimento em subsídios cumpre a função de acelerar artificialmente a curva de adoção, compensando, por meio de capital, a ausência inicial do ciclo virtuoso que naturalmente atrairia novos usuários. Trata-se, portanto, de mecanismo que amplia a rivalidade no curto prazo, na medida em que rompe a inércia dos consumidores, quebra a vantagem de incumbência das plataformas estabelecidas e testa a contestabilidade do mercado”, aponta o instituto.

Segundo a pesquisa, a conquista da massa crítica, no entanto, opera como o marco temporal que distingue essa estratégia legítima de entrada de uma eventual conduta predatória.

O estudo ressalta que “uma vez alcançado o patamar mínimo de usuários necessário, a intensificação dos subsídios deixa de responder à lógica de superação da inércia inicial dos consumidores. Passa, então, a configurar instrumento de exclusão de concorrentes que não dispõem de capacidade financeira equivalente para sustentar patamares artificiais de queima de caixa, deslocando-se do objetivo de expandir a rivalidade para o de eliminá-la”.

Efeitos na prática

O trabalho analisou a experiência recente de países como a China para alertar contra práticas anticoncorrenciais no Brasil. De acordo com a pesquisa, a disputa no país asiático ganhou uma nova escala a partir de 2025, com a injeção de bilhões de yuans em promoções. Os estabelecimentos ficaram encurralados em uma “encruzilhada competitiva”, já que a não participação nas campanhas resultava na perda imediata de visibilidade nos aplicativos, reduzindo as margens operacionais.

A distribuição descontrolada de cupons permitiu que consumidores comprassem refeições e bebidas por valores de 1 yuan, o equivalente a R$ 0,77, ou até por “0 yuan”. A medida causou o colapso dos servidores do aplicativo da Meituan, por exemplo, que chegou a registrar um pico de 120 milhões de pedidos em um único dia.

Um levantamento feito por economistas da Universidade Fudan com mais de 40 mil estabelecimentos apontou que a guerra promocional aumentou em 7% o volume médio diário de pedidos, mas reduziu em 4% a receita dos restaurantes e em 8,9% os seus lucros.

Já um estudo da consultoria Lixin Consulting, feita com 2 mil restaurantes, mostrou que 80% das empresas registraram queda acentuada no lucro líquido durante ações com cupons e descontos. Em 35% dos casos, a redução superou os 30%.

O mesmo relatório apontou que “a pressão atingiu também a força de trabalho local, onde a remuneração básica dos entregadores, que variava entre 6 e 9 yuans por corrida (entre R$ 4,60 e R$ 6,90), chegou a menos de 2 yuans (R$ 1,50) em trajetos curtos. Há cerca de 20 milhões de entregadores cadastrados no país, disputando cerca de 4 milhões de entregas efetivas por dia — uma média de cinco pessoas disputando o mesmo pedido”.

Atuação do Cade

A entidade ressalta que o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade determina que empresas sem posição dominante prévia podem praticar preços predatórios quando dispõem de fontes abundantes de capital, já que o poder financeiro pode criar posições dominantes e viabilizar condutas exclusionárias.

“Diante dessa nova realidade, o próprio DEE destaca a existência de uma tendência global de atualização dos critérios tradicionais de preço predatório, caracterizada pela flexibilização do requisito de dominância prévia, pela adoção de métricas de custo ajustadas à lógica das plataformas e pelo reforço do escrutínio sobre guerras de preços e estratégias desmedidas de queima de caixa”, reforça.

O Brasil, de acordo com o instituto, deve incorporar as lições extraídas das recentes reformas regulatórias internacionais, como a aplicação de sanções do governo chinês para práticas abusivas de mercado.

A organização argumenta ainda que o Cade tem plena competência legal, pelo artigo 84 da Lei 12.529/2011, para adotar medidas cautelares para cessar ou congelar condutas nocivas, e evitar a consolidação de quadros estruturais irreversíveis.

O post Guerra no delivery exige atuação preventiva do Cade, aponta estudo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Acompanhe a Recifes.net

Gostou desta leitura? Siga a Recifes nas redes e receba as proximas pautas no WhatsApp.

• recifes.net
• Instagram
• Facebook
• YouTube
• Inscreva-se no Canal do WhatsApp